No ambiente corporativo, a gestão eficiente vai muito além de buscar bons resultados financeiros; as empresas devem preservar as bases legais e éticas que sustentam o negócio.
Em meio a diversos desafios, um dos mais importantes é a prevenção de ações trabalhistas. E nesse sentido, o meio jurídico pode ser muito complexo, mas com estratégias práticas, é possível se proteger de litígios.
Pensando nisso, elaboramos um artigo com as melhores dicas para minimizar riscos trabalhistas. Vem com a gente e continue lendo!
O que constitui uma ação trabalhista?
Uma ação trabalhista é um processo judicial iniciado por um trabalhador ou empregador para resolver disputas relacionadas aos direitos e obrigações trabalhistas.
Essas ações ocorrem quando o empregado acredita que seus direitos, estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normativas, foram violados, como casos de não pagamento de horas extras, demissão sem justa causa, assédio moral, entre outros.
As ações trabalhistas são levadas à Justiça do Trabalho, onde um juiz especializado analisa o caso, considera as evidências e decide sobre os direitos que podem ser devidos ao empregador, promovendo uma resolução para a disputa e garantindo o cumprimento das leis trabalhistas.
Como evitar ações trabalhistas na sua empresa?
Para garantir a saúde financeira da sua empresa, um dos cuidados é evitar as ações trabalhistas, atuando de forma legal e dentro das regras que regem a Justiça do Trabalho.
Confira:
Contratos e documentação
Para reduzir o risco de ações trabalhistas, o primeiro passo é os cuidados com os contratos e a documentação trabalhista.
Nesse sentido, os contratos devem ser elaborados com clareza, especificando de forma detalhada as condições de trabalho, atribuições e benefícios, evitando assim possíveis desentendimentos no futuro.
Além disso, registre corretamente informações como horas trabalhadas, períodos de férias, licenças e outros eventos.
O ideal é adotar políticas internas que sejam claras e divulgá-las de forma eficiente para que todos os colaboradores possam conhecer seus direitos e responsabilidades.
Conformidade com as leis vigentes
Para garantir atuar de maneira legal, revise periodicamente a CLT e as normas regulamentadoras, além de acompanhar as alterações na legislação para manter-se atualizado.
Esse cuidado evita futuros problemas judiciais e contribui para um ambiente de trabalho mais justo e transparente, beneficiando tanto os colaboradores quanto a própria empresa.
Adote políticas internas transparentes
Estabelecer políticas internas claras é essencial para cumprir as normas trabalhistas brasileiras. Nesse documento, aborde fatores importantes como jornada de trabalho, férias, licenças, benefícios e comportamentos esperados.
Não se esqueça de alinhar essas políticas com a CLT e acordos coletivos para evitar problemas trabalhistas.
Vale lembrar que a sua empresa precisa fazer uma comunicação clara sobre as normas internas, a fim de reduzir eventuais conflitos.
Prevenção de assédio e discriminação
A prevenção de práticas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho é um dever legal no Brasil, sendo amparado pela Constituição, CLT e pela Lei nº 9.029/95, que proíbe atitudes discriminatórias em relações e ambientes de trabalho.
Para isso, recomenda-se a adoção de políticas que condenem assédio e discriminação e também a divulgação das diretrizes a todos os funcionários.
Além disso, garanta que as denúncias sejam tratadas com seriedade, com investigações e ações adequadas conforme exigido pela lei.
Capacitação e treinamento
Proporcionar treinamentos regulares ajuda a prevenir conflitos trabalhistas e alinha as práticas da empresa com as normas brasileiras.
Essas capacitações devem abordar temas importantes, como políticas internas, normas de conduta e direitos trabalhistas, mantendo todos informados e em conformidade com as práticas da empresa.
Ao adotar esses treinamentos, a empresa atende às exigências legais e contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais harmônico e produtivo.
Mediação e resolução de conflitos
A mediação é uma alternativa eficaz para resolver conflitos no ambiente de trabalho de maneira rápida, reduzindo a necessidade de recorrer ao judiciário, contribuindo para um ambiente de trabalho mais colaborativo.
Para isso, o ideal é adotar procedimentos claros para tratar conflitos, incentivando uma abordagem amigável antes de buscar a justiça.
Se possível, tenha canais de comunicação para receber queixas e ofereça treinamentos sobre mediação a gestores e colaboradores, fortalecendo uma cultura de resolução pacífica de conflitos.
Registro de ponto e controle de jornada
Se você quer evitar ações trabalhistas, o registro de ponto e o controle de jornada deve ser feito de forma adequada e dentro da lei.
A legislação trabalhista brasileira determina que as empresas registrem corretamente as horas trabalhadas, de acordo com o artigo 74 da CLT.
Lembre-se que controlar a jornada de trabalho assegura o cumprimento da legislação e protege os direitos dos colaboradores, reduzindo o risco de ações trabalhistas.
Uma dica é implementar um sistema de ponto eletrônico, já que essa tecnologia atende às exigências legais e registra com precisão as horas trabalhadas.
A transparência sobre o registro de ponto é fundamental, visto que os colaboradores precisam estar cientes de como e quando registrar horas extras e intervalos.
Essas práticas ajudam sua empresa a se manter em conformidade com a legislação trabalhista e criam um ambiente de trabalho justo e organizado.
Conclusão
Agora que você já sabe como diminuir os riscos de ações trabalhistas, lembre-se que o registro correto de ponto é fundamental.
Na hora de implementar essa tecnologia na sua empresa, conheça o Ponto Web, um sistema que oferece um painel de controle avançado, que inclui funcionalidades como dashboard gerencial, decomposição detalhada de cálculos, aplicativos para marcação de ponto e reconhecimento facial offline, assinatura eletrônica de cartões de ponto, além de indicadores para colaboradores e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).
Com o Ponto Web, você pode realizar registros, justificar ausências, fazer ajustes, enviar atestados e assinar cartões de ponto diretamente do seu smartphone, utilizando o aplicativo Central do Funcionário, disponível para Android e iOS.
Nossa solução conta ainda com o aplicativo Ponto Virtual, que permite o registro centralizado de ponto para equipes em campo, mesmo em situações de falta de conexão, garantindo que os colaboradores possam registrar suas horas trabalhadas de forma prática e segura, sincronizando os dados assim que a internet estiver disponível.
O Ponto Web permite o gerenciamento remoto, possibilitando que você administre registros de ponto, aprove solicitações e execute outras tarefas administrativas de qualquer lugar, sem a necessidade de estar presente na empresa.
Além disso, você pode escolher entre os diferentes planos ideais para sua empresa: versão basic, pro e ultimate.
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