A Reforma Tributária foi, recentemente, aprovada pelo Congresso Nacional e, agora, segue para apreciação do Senado.

O texto traz uma série de alterações no sistema de cobrança no país, visando torná-lo mais simples e transparente, aumentando também a eficiência produtiva, a previsibilidade e incentivo aos investimentos.

Contudo, essas mudanças podem gerar um impacto significativo no setor produtivo, especialmente no agronegócio, um dos carros-chefes da economia brasileira.

Quer entender o que diz o texto da Reforma Tributária e quais os impactos devem ser sentidos pelo agronegócio? Confira o nosso artigo!

Quais as mudanças propostas pela reforma tributária?

O projeto da Reforma Tributária traz uma série de mudanças no sistema de cobrança no país, como mencionamos no início deste artigo. Entre as principais delas está a substituição de cinco tributos, confira quais são eles:

De maneira bem resumida, no lugar do IPI, PIS e Cofins, arrecadados pelo Governo Federal, será implantada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota que ainda será definida pela União. 

No caso do ICMS e do ISS, arrecadados pelos Estados e municípios, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquotas que devem ser estabelecidas pelos respectivos Estados e municípios.

Outra alteração proposta pela reforma é a mudança no local de cobrança dos impostos, que passarão a ser praticados no destino, ou seja, local de consumo do bem ou serviço; lembrando que, atualmente, essa cobrança é feita na origem.

O objetivo da mudança, segundo o Governo Federal, é a desoneração de exportações e investimentos.

Além disso, o texto prevê a introdução de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

A proposta é que todo valor da arrecadação desse imposto seja destinado à manutenção da Zona Franca de Manaus.

A reforma prevê a adoção de três alíquotas. A alíquota única será a regra geral, acompanhada por uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero aplicada a medicamentos, ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao produtor rural pessoa física.

Confira 8 grupos de produtos e serviços que terão a aplicação da alíquota reduzida em 50%. São eles:

• Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• Medicamentos;
• Dispositivos médicos;
• Serviços de saúde;
• Serviços de educação;
• Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
• Atividades artísticas e culturais nacionais.

Quais os impactos da reforma tributária no agronegócio?

Como você viu até aqui, a Reforma Tributária trará mudanças em toda a economia brasileira, e no agronegócios, isso não seria diferente, o que pode gerar um impacto relevante para o setor, refletindo, inclusive, na competitividade nos próximos anos.

Para você ter uma ideia da força do agronegócio para a economia, o PIB brasileiro apresentou crescimento no primeiro trimestre de 2023, acima das expectativas dos especialistas.

Esse cenário se deve principalmente pela produção agropecuária, que representou 89% desse crescimento, registrando um aumento de 18,8% em relação ao mesmo período do de 2022. Esses dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Inclusive, o agronegócio também é considerado um dos responsáveis por ajudar a manter sucessivos superávits na balança comercial do país.

Por isso, você, agricultor ou gestor rural, deve ficar por dentro e não perder de vista tudo que é discutido sobre os reflexos da reforma tributária no agronegócio brasileiro.

A verdade é que no agronegócio, a Reforma Tributária pode trazer impactos positivos e negativos, inclusive, ela é vista como bons olhos para diversos especialistas, visto que o sistema atual é complexo,  com grande quantidade de regimes especiais, alíquotas, créditos e normas tributárias, o que dificulta a vida das empresas, eleva os custos de conformidade e gera litigiosidade.

Confira alguns pontos importantes que devem ser considerados no que se refere aos impactos da Reforma Tributária no agronegócio.

Distribuição de benefícios fiscais 

A aprovação da reforma pode trazer alterações  na distribuição de benefícios fiscais para determinados setores, como a diferenciação entre produtores pessoa física e pessoa jurídica com base no volume de produção. 

Para você ter uma ideia, produtos agropecuários destinados ao consumo humano podem ter uma redução de 60% na alíquota de imposto, incentivando sua produção.

Em contrapartida, a criação de um Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou meio ambiente pode afetar setores dependentes de insumos, como agrotóxicos, elevando seus custos.

Commodities agrícolas e frigoríficos

A reforma também pode beneficiar os produtores de commodities agrícolas e frigoríficos, tornando suas exportações mais competitivas e atraindo mais investimentos.

Aliás, fique de olho nas alterações nas alíquotas, base de cálculo e benefícios fiscais, já que estes podem refletir diretamente nos custos de produção e na rentabilidade do setor agrícola. 

Alíquota Zero e tributação de 20%

O texto da Reforma Tributária prevê ainda uma alíquota zero para os produtores rurais com caráter de pessoa física. Por outro lado, é possível que os tributos cheguem a 20% sobre o faturamento bruto da atividade comercial, de acordo com o volume de produção.

Variação tributária

Outro ponto da PEC que merece destaque é que o novo sistema pode colocar um fim na variação tributária sobre a cadeia de produção, onde há diversos tratamentos fiscais que, por sua vez, levam em consideração local, produto e metodologia de produção. 

A expectativa dos especialistas é que os incentivos e o aumento da carga fiscal final cheguem ao fim, a partir da unificação dos impostos.

Outras mudanças para o setor do agronegócio com a Reforma

A reforma prevê ainda que produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura obtenham uma redução na alíquota de imposto na casa dos 60%. Além disso, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos também está prevista.

A proposta é que haja alíquota zero do novo tributo, que será chamado de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

Ficou mais claro os impactos da Reforma Tributária? Se quiser ficar por dentro de tudo sobre esse assunto, não deixe de acompanhar o nosso blog, pois traremos temas interessantes sobre a Reforma Tributária e os impactos no agronegócio!