A Reforma Tributária, aprovada e promulgada em Emenda Constitucional 132 em 20 de dezembro de 2023, tem como proposta a simplificação  do sistema fiscal ao consolidar os impostos de diferentes esferas — federal, estadual e municipal — em um único conjunto de tributos.

Nesse sentido, as novas regras que estão em fase de adaptação na Câmara dos Deputados para a adição de projetos de lei complementares, trarão uma série de impactos na contabilidade das empresas de diferentes setores e portes. 

Por isso, é importante que gestores conheçam os detalhes da reforma tributária para que possam adaptar suas estratégias e práticas contábeis de acordo com as novas regras. 

Dessa forma, você consegue promover uma gestão fiscal mais eficiente, o aproveitamento das oportunidades oferecidas pela reforma e a mitigação de possíveis desafios que possam surgir com a implementação das novas diretrizes.

Leia o nosso artigo e confira uma análise dos impactos da Reforma Tributária na contabilidade das empresas!

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar e tornar mais transparente o sistema de impostos sobre o consumo de bens e serviços.

Isso porque, atualmente, o Brasil possui um sistema tributário que sobrecarrega investimentos e importações, e a reforma busca aliviar essas cargas, facilitando assim um crescimento mais robusto e sustentável.

Por que a Reforma Tributária é importante? 

O sistema tributário que temos, hoje em dia, apresenta uma série de dificuldades, como a cumulatividade. Isso porque, muitos tributos são aplicados em múltiplas etapas da cadeia produtiva, o que gera uma carga tributária adicional sobre impostos já pagos anteriormente.

Além disso, a tributação na origem também é um dos pontos que geram obstáculos para as empresas, pois, o modelo atual impõe custos elevados sobre investimentos e exportações e fomenta a “guerra fiscal” entre estados.

Outro ponto é a existência de diversas alíquotas e legislação, tornando o sistema confuso para os contribuintes, aumentando, assim, a complexidade na gestão tributária.

Quais os principais impactos da Reforma Tributária para as empresas?

A reforma tributária simplifica o sistema fiscal por meio da consolidação dos tributos federais, estaduais e municipais. Confira as principais alterações:

• Criação do imposto sobre bens e serviços (IBS): este novo imposto substituirá diversos tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
• Imposto seletivo: será introduzido um imposto específico para certos produtos, incluindo cigarros e bebidas alcoólicas.
• Revisão da tributação de renda: as alíquotas de Imposto de Renda serão ajustadas para empresas e indivíduos, com o objetivo de promover uma tributação mais progressiva.

Essas mudanças buscam reduzir a complexidade do sistema tributário, diminuir a carga administrativa e aumentar a transparência nas obrigações fiscais.

Quais os impactos da Reforma Tributária na contabilidade das empresas?

Embora a implementação da reforma seja gradual, mas as novas regras trarão mudanças significativas na contabilidade das empresas: 

• Sistema tributário simplificado: a unificação dos tributos e a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) tornam a apuração e o pagamento de impostos mais fáceis, reduzindo a burocracia e otimizando o tempo das equipes.

• Maior competitividade empresarial: a reforma nivela o ambiente competitivo, diminuindo a carga tributária para alguns setores e eliminando vantagens desleais, permitindo que empresas de diferentes tamanhos e setores concorram em igualdade de condições.

• Eficiência na administração pública: a simplificação tributária também favorece o governo, que poderá direcionar mais recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento empresarial.

• Redução da informalidade: com regras mais claras e simples, a reforma facilita a formalização das empresas, combatendo a sonegação fiscal e promovendo um mercado mais seguro e equitativo.

• Distribuição equitativa da carga tributária: a reforma busca garantir que a contribuição fiscal seja proporcional ao faturamento, reduzindo a carga para pequenas empresas e aumentando-a para grandes corporações, o que estimula o crescimento dos pequenos e médios negócios.

Impactos da Reforma Tributária no agronegócio

A reforma tributária introduziu mudanças significativas para o agronegócio, responsável por 25% do PIB do Brasil. 

Entre os principais impactos, destaca-se a unificação de cinco tributos em uma única cobrança, dividida entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Pequenos produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, foram isentos de tributos, beneficiando a maioria dos produtores no país. 

Produtos da cesta básica terão alíquota zero, enquanto alimentos fora da cesta e insumos agrícolas receberão uma redução de 60% na alíquota. 

As cooperativas também foram contempladas com um regime tributário específico, e os biocombustíveis receberão tratamento diferenciado em relação aos combustíveis fósseis. 

Contudo, a definição das alíquotas finais ainda causa preocupação, especialmente para os produtores médios, que temem um aumento acima dos 16%, o que poderia afetar a competitividade do setor.

Desafios e soluções da Reforma Tributária para a contabilidade das empresas

Embora a reforma tributária ofereça benefícios, a contabilidade das empresas deverá lidar com desafios particulares durante sua implementação, que merecem soluções práticas. Confira algumas delas

• Adaptação inicial: apesar do objetivo de simplificação, a fase inicial pode ser desafiadora devido à necessidade de ajustar-se a novos sistemas e regulamentos;

• Capacitação constante: atualização da equipe será essencial, exigindo que contadores invistam em cursos e treinamentos regulares.

• Sistemas de gestão: com as novas regras da reforma tributária, os sistemas de gestão são uma solução para garantir conformidade e eficiência. Isso porque, esses softwares serão atualizados para lidar com novas alíquotas e procedimentos, automatizando processos tributários e reduzindo erros. A integração entre sistemas de gestão e contabilidade facilita a comunicação e o cumprimento das obrigações fiscais. 

Conclusão

A reforma tributária pode simplificar o sistema fiscal e criar um ambiente mais competitivo, mas exige que as empresas adaptem suas práticas contábeis. 

Nesse sentido, as empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão, capacitar suas equipes e rever suas estratégias fiscais para se alinhar às novas regras. 

Com uma contabilidade bem estruturada e adaptada às novas exigências, é possível aproveitar as oportunidades geradas pela reforma, minimizando riscos e fortalecendo sua posição no mercado.

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