Já ouviu falar sobre compliance? Saiba que a implementação de práticas de conformidade é extremamente importante para manter a sua operação segura e adequada nos mais diferentes aspectos da sua gestão, incluindo a parte agrícola.

O compliance abrange uma série de medidas, como a garantia de conformidade com regulamentações ambientais e de segurança alimentar, além de promover transparência e integridade em toda a cadeia produtiva. 

Se você quer evitar os riscos legais e assegurar uma gestão mais eficiente e sustentável do seu negócio agrícola, leia o nosso artigo e entenda como funciona o compliance. 

O que é compliance?

O compliance refere-se à implementação de um conjunto de procedimentos e políticas internas para garantir que uma organização siga todas as leis, regulamentos e normas, incluindo seu próprio código de ética e conduta.

Além disso,  o objetivo do compliance é promover a ética e a transparência dentro da empresa, além de identificar, prevenir e mitigar riscos associados às atividades operacionais, especialmente nas interações com clientes, colaboradores e parceiros.

O que é compliance no agronegócio?

Já o compliance no agronegócio está relacionado à adaptação das fazendas e empresas do setor agrícola às leis e regulamentos específicos da cadeia produtiva do setor.

Sendo assim, o compliance voltado para a área agrícola envolve a definição de estratégias e procedimentos, além da obtenção de certificações que atestem a conformidade legal e otimizem a governança corporativa.

Quais as principais legislações relacionadas ao compliance?

No Brasil, duas leis principais regem o compliance são a Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas e gestores por atos corruptos mesmo sem seu conhecimento direto, e também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que atua na proteção da privacidade e no controle do uso de dados pessoais.

Além dessas, há outras leis que tratam sobre o compliance que são as seguintes:

• Lei da Improbidade Administrativa;
• Lei de Licitações Públicas;
• Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Lei do CADE;
• Lei de Acesso à Informação.

Quais os pilares de um programa de compliance?

Para a implementação de um programa de compliance, a empresa precisa seguir alguns pilares importantes, que incluem:

• Suporte da alta administração: liderança firme e dedicada;
• Avaliação de riscos: detecção e análise de ameaças;
• Código de conduta e políticas internas: regras e normas de comportamento;
• Controles internos: medidas para garantir o cumprimento das políticas;
• Canal de denúncia: mecanismos para reportar irregularidades de forma confidencial;
• Treinamento e comunicação: educação contínua sobre práticas éticas;
• Investigações internas: apuração de denúncias e irregularidades;
• Due Diligence: verificação de parceiros e terceiros para garantir conformidade.

Qual a importância do compliance no agronegócio?

O compliance no agronegócio é uma prática essencial nos dias atuais, principalmente, porque a conformidade  é capaz de fortalecer a credibilidade com clientes e parceiros, além de ser essencial para obter certificações de exportação, por exemplo.

Além disso, o compliance no setor agrícola também assegura que a sua fazenda ou empresa atue em conformidade com regulamentações ambientais e trabalhistas, evitando riscos legais e operacionais. 

Sem contar que o compliance no agronegócio também promove práticas mais sustentáveis e transparentes, o que possibilita uma gestão mais eficiente e uma imagem positiva no mercado.

Quais os tipos de compliance?

Mesmo nas atividades do agronegócio, o compliance abrange diversas vertentes, permitindo que a sua empresa ou fazenda possa se adaptar às diferentes necessidades desse programa. 

Confira os principais tipos de compliance que pode ser adotado:

• Compliance tributário: adota regras internas para garantir que o seu negócio atende à legislação tributária, incluindo as obrigações principais e também as acessórias. Nesse caso, sua finalidade é evitar que a sua empresa ou fazenda tenha problemas com a Receita Federal ou faça pagamentos excessivos.

• Compliance empresarial: está associada com medidas e práticas que possibilitam que a empresa esteja alinhada com normas legais e boas práticas. Ao adotar esse tipo de compliance, é possível que a sua fazenda conquiste ainda mais a confiança dos investidores, melhorando a credibilidade e promovendo um ambiente de trabalho saudável.

• Compliance fiscal: ela atua na garantia do atendimento às normas fiscais atuais. Esse tipo de compliance inclui atividades como escrituração e o gerenciamento de dados fiscais. A sua finalidade é evitar multas e erros associados aos tributos.

• Compliance trabalhista: seu objetivo é garantir que todos os aspectos trabalhistas estejam em conformidade com a legislação, incluindo o recrutamento até a demissão. Sendo assim, esse tipo de compliance busca o cumprimento de leis, acordos coletivos e outros aspectos, como segurança no trabalho.

• Compliance socioambiental: abrange a conformidade com leis ambientais e a definição de políticas que gerem benefícios para a comunidade local. Sendo assim, ele atua para evitar sanções e a construir uma imagem positiva no mercado.

Como implementar o compliance no agronegócio?

Para implantar o compliance na sua propriedade rural ou empresa, saiba que você precisa criar um programa robusto que englobe conformidade interna, externa e legal. 

Sendo assim, estabeleça um comitê interno de compliance. Esse grupo de pessoas será responsável pelo gerenciamento do programa, assegurando que as normas e regras de conformidade sejam seguidas à risca.

Aliás, esse comitê deve operar de maneira independente, pois isso impede que haja possíveis conflitos de interesse, garantindo, assim, a integridade do processo.

Após formar esse comitê, identifique e analise também quais são os eventuais riscos associados ao setor do agronegócio, classificando-os em categorias e considerando sua probabilidade e impacto. 

Essa etapa permite que você fortaleça as suas operações, reduzindo possíveis prejuízos.

Outro cuidado importante é criar um canal de denúncias anônimas para que colaboradores ou até agentes terceiros possam relatar irregularidades, o que possibilita uma cultura de transparência e ética.

Adote também medidas seguras em todas as operações, que incluem as áreas administrativas até a produção agrícola. 

Conclusão

Adotar um programa de compliance possibilita que as empresas do agronegócio operem dentro das normas legais e setoriais, além de avaliar e mitigar riscos e prejuízos associados à atividade.

Para uma implementação eficaz, o ideal é que a sua empresa adote também tecnologias como softwares de gestão, que auxiliam na automação de processos de conformidade e no monitoramento de conformidade.

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