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O que é o Código CST, Como Funciona e Quais São Eles?

Você ou sua equipe conhece o Código o CST? Sabe como ele funciona, como utilizá-lo e quais são os códigos usados na emissão de notas fiscais e para as obrigações fiscais da sua fazenda?

Saiba que entender do que se trata esse código, como fazer o cálculo corretamente e quando usá-lo é essencial para conhecer a origem de circulação de cada produto e evitar erros junto à Receita Federal. 

Quer saber mais sobre o Código o CST utilizado de maneira correta? Vem com a gente e confira o nosso artigo!

 

O Que é o CST?

O código CST é a sigla para Código de Situação Tributária, uma classificação que estabelece a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Código de Situação Tributária reúne dados como a origem do produto, trazendo informações sobre local de produção, seja no Brasil ou no exterior, além do modelo de tributação usado pela empresa.

 

Qual a Função CST?

O Código de Situação Tributária auxilia os contadores a entender como os produtos da sua fazenda, por exemplo, devem ser tributados, auxiliando também os governos e órgãos regulamentadores a fazerem a fiscalização tributária de forma mais efetiva. 

Esses códigos devem ser descritos na hora de emitir a nota fiscal. Além disso, o CST é fundamental também para a lisura dos pagamentos tributários, evitando declarações fiscais errôneas, que podem até causar sanções às empresas por parte do Fisco. 

O código é importante na hora de fazer a transmissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural. 

 

‍Em Qual Momento Usar O Código CST?

O  Código de Situação Tributária deve ser usado toda vez que a sua propriedade vender um produto, por exemplo. 

Isso porque, neste processo, é necessário emitir a nota fiscal com o código de tributação da atividade para, assim, calcular corretamente os impostos. 

Códigos CST: confira a tabela

O código possui três dígitos, sendo que cada um faz uma indicação sobre as características de determinada mercadoria ou serviço.

Para usar esses códigos, os contadores precisam seguir duas tabelas, sendo A (primeiro dígito e indica a origem do produto) e a B (dois últimos dígitos e traz informações sobre a tributação do produto). 

Confira as tabelas:

Tabela A (Origem)

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

 

Tabela B (Tributação)

00 – Tributada integralmente

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 – Com redução de base de cálculo

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 – Isenta

41 – Não tributada

50 – Suspensão

51 – Diferimento

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 – Outras

 

Qual É A Diferença Entre CST e CSOSN?

Essa é uma dúvida muito comum: CST e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) são a mesma coisa? Tem diferença entre eles? A resposta é sim!

A verdade é que esses códigos têm a mesma função, que é indicar a origem e a maneira de tributar um produto.

Porém, eles não são a mesma coisa. O Código de Situação Tributária é usado por empresas classificadas pelo Regime Normal de Tributação. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional é aplicado às empresas categorizadas pelo Regime Simples Nacional. 

Entender a diferença entre eles é fundamental  para evitar erros na hora de preencher a nota fiscal, evitando problemas com o Fisco.

 

Conclusão

O CST é um código que facilita o dia a dia dos contadores, permitindo que eles entendam como as mercadorias da sua fazenda devem ser tributadas, além de possibilitar que os governos façam a fiscalização tributária com maior eficiência.

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