Você tem imóvel rural? Então fique atento: sem o CCIR em dia, sua propriedade pode ficar travada para financiamentos, venda ou até regularização no cartório.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento obrigatório que comprova que a propriedade está registrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Emitido anualmente pelo INCRA, ele é indispensável para diversas operações legais, como compra, venda, arrendamento e acesso a crédito rural.
Se você ainda não sabe como emitir, leia o nosso artigo e entenda o que é o CCIR, porque ele é tão importante e prazo de entrega em 2025.
O que é o CCIR?
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, conhecido também pela sigla CCIR, é um documento emitido pelo INCRA que atesta a regularidade cadastral de um imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Ele traz dados como nome do titular, localização da propriedade, área total do imóvel, formas de uso da terra e grau de utilização e exploração.
É importante destacar que o CCIR não é um título de propriedade, mas é um documento exigido para praticamente todas as transações legais que envolvem um imóvel rural.
Para que serve o CCIR?
O CCIR funciona como a identidade legal do imóvel rural, sendo exigido em diversas situações, como compra, venda ou doação do imóvel, contratação de financiamento rural, arrendamento ou partilha da propriedade, averbações no cartório de registro de imóveis e apresentação junto à Receita Federal para o ITR
Sem esse documento, o produtor rural pode enfrentar bloqueios e restrições em transações jurídicas, financeiras e cartoriais.
Quem precisa emitir?
A emissão do CCIR é obrigatória para todos os imóveis localizados na zona rural, estejam eles em nome de:
- Pessoas físicas
- Pessoas jurídicas
- Posseiros ou usufrutuários com ocupação reconhecida
- Arrendatários com contrato formal
O processo pode ser feito diretamente pelo titular ou por representante legal autorizado.
Qual é o prazo para emissão em 2025?
O prazo para emissão do CCIR 2025 já começou, no dia 17 de junho e vai até 16 de julho de 2025, conforme calendário publicado pelo INCRA.
Durante esse período, os titulares devem acessar o sistema e emitir o certificado. O documento só tem validade após o pagamento da taxa de serviço cadastral, cujo valor varia conforme a área da propriedade.
Após esse prazo, a emissão ainda pode ser feita, mas com incidência de juros e multas sobre o valor da taxa.
Como emitir o CCIR?
O processo pode ser feito de duas formas: online ou presencial. Confira um passo a passo prático de como funciona cada uma:
Emissão online
- Acesse sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao
- Informe o código do imóvel, CPF ou CNPJ
- Gere a guia da taxa de serviços cadastrais
- Realize o pagamento via boleto, PIX ou cartão
- Após a confirmação, baixe o certificado com status “Quitado”
Emissão presencial
- Vá até uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), Superintendência do INCRA ou Sala da Cidadania
- Leve documentos pessoais e dados do imóvel
- Solicite a emissão do certificado e realize o pagamento
Em ambos os casos, é necessário que os dados do imóvel estejam atualizados no sistema. Caso haja pendências, será preciso regularizá-las antes da emissão.
O que acontece se o CCIR não for emitido?
Ignorar essa obrigação pode gerar prejuízos significativos ao produtor rural.
Entre as principais consequências estão a impossibilidade de vender, arrendar ou doar o imóvel, dificuldades para contratar financiamentos ou renegociar dívidas, bloqueios em cartórios de registro de imóveis, aplicação de multas e juros pelo atraso no pagamento da taxa, além da irregularidade cadastral no SNCR.
Também há o risco de o imóvel ficar impedido de participar de programas de regularização fundiária, iniciativas ambientais ou linhas de crédito rural.
Se manter em dia com a documentação rural é um desafio para muitos produtores. Por isso, contar com tecnologia que automatize processos faz toda a diferença.
Conclusão
O CCIR é um documento indispensável para a regularização e operação legal de qualquer imóvel rural.
Perder o prazo de emissão pode comprometer a gestão da sua propriedade, gerar multas e impedir operações importantes, como financiamentos e atualizações cartoriais.
Em 2025, o prazo vai de 17 de junho a 16 de julho. Se você ainda não regularizou o seu CCIR, este é o momento certo para se antecipar.
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