A NFP-e chegou para modernizar a gestão fiscal das propriedades rurais em Mato Grosso. Descubra como emitir a sua!
Desde 2019, conforme o Decreto 1709/2018, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) permite que todas as operações comerciais feitas por Produtores Rurais sejam documentadas digitalmente, simplificando o processo de fiscalização, além de combater a sonegação e garantir a arrecadação adequada de tributos.
O uso da NFP-e é uma evolução para todos, pois automatiza as rotinas diárias, flexibiliza a emissão por dispositivos móveis e gera redução de custos com papeis e arquivos físicos.
Leia o nosso artigo e entenda tudo sobre a emissão da nota fiscal eletrônica para produtores rurais de Mato Grosso. Vem com a gente!
O que é a Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais?
A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) foi criada para simplificar e automatizar a atividade rural. Anteriormente, somente as empresas com CNPJ poderiam emitir a nota fiscal eletrônica.
Microprodutores rurais, também conhecidos como micro granjeiros, podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para documentar suas operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essa opção é destinada a produtores com renda anual próxima a 5.350 UPF/MT, equivalente a aproximadamente R$ 1.290.000,00 em novembro/2024.
No entanto, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) varia conforme o estado e o faturamento anual do produtor.
Atualmente, a NFP-e funciona de forma semelhante à Nota Fiscal Eletrônica padrão, mas é direcionada especificamente para a comercialização de produtos e serviços no setor rural.
Com o processo atualizado, qualquer produtor rural, com o CPF e a Inscrição Estadual, pode realizar a emissão de notas de forma eletrônica.
Como funciona a obrigatoriedade para produtores rurais no Mato Grosso?
No Mato Grosso, exceto microprodutores e espólio, todos os demais produtores rurais devem aderir à NFP-e. A regra também extingue o uso das notas modelo 1 e 1-A.
Para emitir a NFP-e, o produtor rural precisa de um sistema emissor adequado que atenda às demandas de sua produção e esteja alinhado com as regulamentações regionais.
Quais as vantagens da nota fiscal eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) oferece diversas vantagens para produtores rurais, tornando a gestão de suas operações mais eficiente e profissional.
Uma delas é a simplificação do processo fiscal ao eliminar a necessidade de documentos em papel, o que reduz burocracia e agiliza a emissão de notas.
Além disso, você também pode automatizar as vendas, permitindo que as transações sejam mais rápidas e otimizando a comunicação com clientes e fornecedores.
Outro benefício importante é a redução de custos, pois a digitalização das notas elimina gastos com impressão, armazenamento e envio físico de documentos, podendo inclusive usar ferramentas como o WhatsApp para o compartilhamento da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Sem contar que a NFP-e também assegura que o produtor esteja em conformidade com a legislação, evitando multas e sanções da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Para produtores que buscam benefícios fiscais, a NFP-e permite que eles aproveitem isenções e diferimentos de impostos de forma mais prática, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND).
Por fim, a NFP-e contribui para a sustentabilidade ao reduzir o uso de papel, colaborando para um impacto ambiental menor. Essas vantagens tornam a NFP-e uma ferramenta essencial para maior eficiência e segurança no cotidiano do produtor rural.
Como emitir a nota fiscal eletrônica para produtores rurais?
Para emitir a nota fiscal eletrônica, os produtos rurais do Mato Grosso devem seguir o seguinte passo a passo:
- Certificado Digital: adquira um certificado digital E-CPF para autenticar as NFP-es emitidas. Ele pode ser obtido online via videoconferência ou presencialmente em uma certificadora. Dê preferência pelo modelo A1, que apesar de ter uma validade menor, um ano, permite que seja compartilhado e usado de forma descentralizada.
- Credenciamento na SEFAZ MT: após obter o certificado, solicite a autorização para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) pelo Portal da SEFAZ MT, o que pode ser feito com o auxílio de seu contador.
- Escolha do Programa Emissor: Selecione um software emissor de NFP-e que seja fácil de usar, atenda as regras da Sefaz-MT, seja seguro e com suporte técnico de plantão. Isso agiliza o processo e ajuda a evitar problemas durante a emissão, principalmente em períodos de safra.
Quais os requisitos e obrigações adicionais para a NFP-e produtor rural?
Confira alguns requisitos e obrigações que você, produtor rural, não pode esquecer:
- Certidão negativa de débito (CND): para usufruir de benefícios fiscais como isenção, informe a CND válida na NFP-e. Esse documento deve ser renovado a cada 60 dias e emitido pela SEFAZ MT.
- SPED fiscal mensal: envie mensalmente o SPED Fiscal, que resume as operações de entrada e saída, até o dia 20 do mês seguinte. O atraso impede a emissão de novas CNDs e pode resultar em multas.
- Fundos estaduais (FETHAB, IAGRO, FABOV, etc.): inclua as contribuições obrigatórias (como FETHAB e FUNRURAL) nos Dados Adicionais da NFP-e, pois não há campos específicos para esses tributos no modelo nacional.
- Inutilização de numeração: caso haja saltos na sequência de numeração das notas fiscais, como ao pular números, o produtor tem até o dia 10 do mês seguinte para declarar essas inutilizações.
Como otimizar a emissão da NFP-e?
Para otimizar a emissão da NFP-e, a tecnologia pode ser uma importante aliada. Com o sistema Econt Agro, sua fazenda ganha total liberdade para emitir notas fiscais de qualquer lugar e a qualquer momento, seja pelo computador, tablet ou celular.
Você pode gerenciar suas notas em qualquer lugar, no escritório, em casa ou em trânsito.
A nossa plataforma oferece cálculo automático de impostos, incluindo contribuições como Senar, Funrural, Fethab, Iagro, Ima, Inpecmt, entre outros, facilitando a gestão tributária, além de gerenciar a CND Sefaz-MT para garantir agilidade e segurança fiscal.
Além disso, o Econt Agro integra estoque e financeiro para uma gestão completa: permite o acompanhamento do faturamento, controle do estoque e das movimentações financeiras com base nas notas fiscais emitidas.
Outro diferencial muito importante é o atendimento de plantão por WhatsApp em períodos de safra, isso dá segurança e evita custos com caminhões parados.
Conclusão
A NFP-e para produtores rurais no Mato Grosso representa um avanço significativo na gestão e automação das atividades do setor.
Ao permitir que as operações sejam registradas digitalmente, facilita o controle fiscal, reduz custos e melhora a eficiência no dia a dia.
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