No momento de declarar as atividades da sua propriedade, você ou sua equipe esbarra em uma série de dúvidas, como as despesas dedutíveis no Livro Caixa Produtor Rural?

Saiba que isso é muito comum entre os produtores rurais; afinal, são muitos detalhes que não podem passar despercebidos ao fazer a Declaração do LCDPR e também do Imposto de Renda do Produtor Rural.

Pensando em te ajudar a fazer essas declarações com muito mais facilidade, elaboramos um artigo completo que te ajudará a entender o que são despesas dedutíveis no  Livro Caixa Produtor Rural. Confira!

O que são despesas dedutíveis no Livro Caixa do Produtor Rural?

As despesas dedutíveis são, basicamente, custos que dizem respeito sobre tudo o que sua fazenda tem para manter as atividades e que, ao mesmo tempo, podem ser abatidos do Imposto de Renda. 

A entrega dessas informações deve ser feita uma vez por ano, sempre na data da emissão do Imposto de Renda do referido ano. 

Lembrando que o LCDPR (Livro Caixa Digital Produtor Rural) é um documento de escrituração contábil que deve ser usado por todos aqueles que exercem atividades rurais em território nacional. 

Em 2020, a emissão do documento deixou de ser impressa e, agora, deve ser entregue de forma digital, agilizando as entregas para a Receita Federal. 

Quais despesas são dedutíveis na atividade rural?

As despesas dedutíveis no Livro Caixa do Produtor Rural são as mais variadas e, portanto, elencamos logo abaixo todas elas para que não fique nenhuma dúvida na hora de fazer a entrega do documento ao Fisco.

Confira!

• Armazenamento de produtos e itens agrícolas;
• Assistência técnica;
• Operações de cultura, semente, colheita, plantio, adubo, debulha, fertilização, ceifa e recolha; 
• Aquisição de maquinários;
• Criação ou processo de engorda de animais;
• Poda de árvores;
• Exploração de instalação de irrigação e drenagem;

• Aluguel de maquinários;
• Remuneração paga a terceiros;
• Despesas de materiais de escritório;
• Operações relacionadas com embalagem, incluindo limpeza, secagem, trituração, ensilagem e desinfecção;
• Material de limpeza;
• Aquisição de materiais para educação, como livros e apostilas;
• Locação dos meios usados para exploração agrícola;

Quais despesas não podem ser incluídas no LCDPR como dedutíveis?

Sabendo quais são as despesas dedutíveis no Livro Caixa Digital Produtor Rural e no Imposto de Renda, é importante que entenda quais são aquelas que não podem ser incluídas nesses documentos.   

Entre elas estão os gastos com reparação e recuperação do imóvel, custos com transporte e locomoção, além de gastos com depreciação de bens e arrendamento mercantil.  

Qual o limite de dedução no Livro Caixa?

Ao fazer as deduções no Livro Caixa do Produtor Rural, saiba que os valores impostos pela Receita Federal não podem ultrapassar a receita mensal da atividade da sua propriedade. 

Caso ainda tenha valores a serem deduzidos e sua propriedade já esteja no limite, é possível transferi-las para o mês seguinte. Vale lembrar que o Fisco não permite a transferências de deduções para o ano seguinte. 

Quem está obrigado a enviar o LCDPR?

Como mencionamos, a entrega do documento à Receita Federal é obrigatória para todos os produtores rurais, exceto aqueles que tiverem um faturamento menor do que  R$ 56.000,00, que devem apresentar ao Fisco uma prova documental das despesas e receitas.

Dessa forma, a entrega das informações no Livro Caixa Digital do Produtor Rural deve ser feita para todos os produtores rurais que faturaram mais de R$ 4.800.000,00 por ano. 

Como enviar o LCDPR?

Para enviar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural à Receita Federal, você precisará acessar o Portal e-CAC. Lembrando que os dados devem ser emitidos até a data máxima de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física do respectivo ano.

Depois disso, utilize o certificado digital do Produtor Rural para fazer a assinatura digital do documento. Feito isso, o próprio sistema da Receita vai analisar se os dados estão corretos. Se tudo estiver correto, o arquivo é aceito pelo site. 

Não esqueça de salvar o recibo, que é disponibilizado pelo sistema após o processo de envio do  Livro Caixa Digital do Produtor Rural. É importante que esse comprovante seja salvo ou impresso. 

Quais as penalidades e multas do LCDPR?

Se você quer evitar qualquer problema com a Receita Federal, é importante ficar de olho nos prazos de envio do documento e também no preenchimento correto do documento. 

Saiba que qualquer entrega fora do prazo e erros no preenchimento podem acarretar em multas, que estão previstas no Art. 57 da Medida Provisória Nº 2.158-35.

Para você entender, no caso de atraso na entrega, a multa é de R$100 por mês-calendário ou fração.

Caso você não atenda à intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados, a lei prevê uma multa de R$ 500 por mês-calendário ou fração.

Já para informação omitida, inexata ou incompleta, não inferior a R$50, a multa determinada pela legislação é de 1,5% sobre o valor das transações comerciais ou das operações financeiras.

Lembrando que essas multas podem ser reduzidas à metade, caso a obrigação acessória seja cumprida pelo produtor rural antes dos procedimentos de ofício.

Conclusão

Após ler esse artigo, certamente, não restam mais dúvidas sobre  o que são despesas dedutíveis no Livro Caixa Do Produtor Rural, não é mesmo?

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