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A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramit ...
A partir de 8 de janeiro de 2020, os MEIs que possuem algum funcionário devem passar a informar a folha de pagamento no eSocial. O sistema auxiliará nos cálculos de contribuição previdenciária, FGTS e outros encargos.
O Sistema de Escritura&cced ...
Foi publicada, no DOU de 31.10.2019, a Portaria SPREV/ME n° 1.195/2019, dispondo sobre as anotações e registros do empregado em meio eletrônico.
As anotações na CTPS Digital e o registro eletrônico de empregados serão realizados por mei ...
A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.
As mudanças de leiaute da ECD e da ECF são os descritos abaixo. Os ...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial.
A deci ...
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono avançou nesta terça-feira (22). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ...
Com a dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, a equipe econômica decidiu priorizar PEC que tem objetivo de reduzir cerca de R$ 30 bilhões de despesas, deixando de lado a Reforma Tributária.
A PEC emergencial deverá cont ...
A Receita Federal já está notificando optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas.
Os comunicados enviados pela Receita info ...