Dispensada a emissão do MDF-e nas operações internas de produtores rurais
PORTARIA N° 157/2019-SEFAZ
Dispensa, em caráter excepcional, a emissão do MDF-e nas operações internas, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras provid ...
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Momento Agrícola: Influência das tecnologias no Agro, hambúrguer sem carne
No último final de semana, o engenheiro agrônomo, consultor e comunicador Ricardo Arioli trouxe em seu programa ‘Momento Agrícola’ importantes reflexões sobre o que começamos a conhecer como ‘Agro do futuro’.
Arioli discorre sobr ...
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Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal começou a notificar os optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas.
Anualmente, a RFB faz uma varredura para conf ...
Sancionada Lei que prevê fim do eSocial, e agora?
Foi sancionada e convertida em Lei no dia 20/09/2019 a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma aposta do Governo na tentativa de reduzir a burocracia para a iniciativa privada, a Lei já entrou em vigor com a publicação de ediç&atild ...
A reforma tributária e o sintegra
Novamente, como ocorre de tempos em tempos, temos uma discussão acalorada sobre a necessidade de uma reforma tributária para o país.
O desafio é entender de que reforma se fala, pois, para o emp ...
Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, decidiu pela impossibilidade do ICMS de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS faturamento.
E ...
eSocial: Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes
Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos d ...
Receita abre na segunda-feira, 9 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2019
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de setembro 2019, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituiç&otil ...